Condições gerais de utilização

1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de utilização (as «Condições») estabelecem as regras de utilização do Compost'ON, aplicação disponível em iOS, Android e navegador web, bem como dos serviços a ela associados (o «Serviço»).

O Serviço é editado pela MLK Concept, sociedade por ações simplificada (SAS) com o capital social de 10 000 euros, registada no RCS de La Roche-sur-Yon sob o número 952 491 108, com sede em 114 rue du Maréchal Joffre, 85000 La Roche-sur-Yon, França (a «MLK Concept»).

As Condições aplicam-se a qualquer pessoa que utilize o Serviço (o «Utilizador»): morador, membro ou referente de um local de compostagem, agregado familiar em compostagem individual, funcionário, eleito ou parceiro de uma entidade.

2. Definições

• Entidade cliente: autarquia, senhorio social, associação, estabelecimento ou empresa que celebrou um contrato com a MLK Concept para utilizar o Compost'ON no seu território ou nos seus locais.
• Zona Compost'ON: território onde a MLK Concept propõe diretamente o Serviço aos moradores e aos agentes locais, sem intermediação de uma Entidade cliente.
• Local: espaço de compostagem partilhado (local de bairro, de edifício, de estabelecimento) ou agregado familiar acompanhado no Serviço.
• Conteúdos: mensagens, fotografias, documentos, comentários e dados introduzidos pelos Utilizadores.

3. Aceitação das Condições

As Condições são aceites no momento da criação da conta. Podem ser consultadas a qualquer momento na aplicação e no sítio web composton.com.

Quando o Utilizador atua por conta de uma Entidade cliente (funcionário, eleito, trabalhador), o contrato celebrado entre essa entidade e a MLK Concept prevalece sobre as Condições em caso de contradição.

4. Acesso ao Serviço e conta

A utilização do Serviço é gratuita para o Utilizador, salvo oferta paga que lhe seja apresentada previamente e que aceite expressamente. Ficam a seu cargo o equipamento e o acesso à internet necessários.

A conta pode ser criada pelo próprio Utilizador ou, em seu nome, por uma Entidade cliente ou por um referente de local. A conta é pessoal. O Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, a mantê-las atualizadas, a manter confidenciais as suas credenciais de acesso e a comunicar sem demora qualquer utilização da sua conta que não tenha autorizado, para o endereço contact@composton.com.

Um menor de 15 anos utiliza o Serviço com o consentimento de um dos pais ou do seu representante legal.

5. O Serviço

Consoante a sua função, a sua zona e, se for o caso, as opções da Entidade cliente, o Utilizador pode, nomeadamente: encontrar um local de compostagem e pedir a adesão, registar depósitos e acompanhamentos, comunicar com os membros e os responsáveis de um local, consultar uma agenda, receber notificações e acompanhar estatísticas.

Algumas funcionalidades só estão disponíveis em determinados territórios ou para determinadas funções. A MLK Concept faz evoluir o Serviço regularmente: pode acrescentar, modificar ou retirar funcionalidades, procurando não privar o Utilizador do essencial do Serviço sem motivo legítimo.

6. Regras de utilização

O Compost'ON destina-se à vida dos locais de compostagem e à prevenção de resíduos. O Utilizador compromete-se a manter um comportamento cortês e a não publicar conteúdo:

• ilícito, de ódio, discriminatório, violento, de assédio, de caráter sexual ou que atente contra a dignidade de outrem;
• difamatório, ou que viole a vida privada, a imagem ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• publicitário, comercial ou político, ou sem relação com a vida dos locais.

O Utilizador compromete-se igualmente a não:

• utilizar os contactos de outros Utilizadores para fins alheios à vida do local, nomeadamente para prospeção comercial;
• extrair dados do Serviço de forma massiva, copiar ou descompilar o seu código, salvo nos casos autorizados por lei;
• perturbar o funcionamento do Serviço, contornar as suas medidas de segurança ou aceder a dados que não lhe são destinados;
• usurpar a identidade de outra pessoa ou partilhar a sua conta.

7. Conteúdos publicados e moderação

O Utilizador continua a ser titular dos seus Conteúdos e é responsável pelos mesmos. Concede à MLK Concept, pelo período durante o qual estiverem alojados no Serviço, uma autorização gratuita e não exclusiva para os alojar, reproduzir e apresentar às pessoas interessadas, com o único objetivo de assegurar o funcionamento do Serviço. Os dados de funcionamento dos locais (depósitos, acompanhamentos) podem, além disso, ser utilizados de forma estatística pela Entidade cliente e pela MLK Concept.

A MLK Concept aloja os Conteúdos sem os controlar previamente. Qualquer Utilizador pode denunciar um Conteúdo que considere ilícito ou contrário às Condições, a partir da aplicação ou através do endereço contact@composton.com, indicando o Conteúdo em causa e o motivo da denúncia. As denúncias são analisadas com diligência, em princípio no prazo de 48 horas úteis.

Consoante a gravidade do incumprimento, a MLK Concept ou os responsáveis habilitados da Entidade cliente podem retirar um Conteúdo, enviar uma advertência, suspender ou eliminar uma conta. A pessoa em causa é informada da medida e do respetivo motivo, salvo impedimento legal, e pode contestá-la escrevendo para o mesmo endereço.

A equipa Compost'ON só acede às conversas em caso de necessidade: assistência pedida por um Utilizador, tratamento de uma denúncia, segurança ou correção de uma anomalia.

8. Dados introduzidos, quantidades e estatísticas

Os depósitos, pesagens, acompanhamentos e outras informações são introduzidos pelos Utilizadores. Algumas quantidades são estimadas a partir de volumes ou de números de recipientes, segundo regras de conversão indicativas. A MLK Concept não garante a exatidão dos dados introduzidos nem das estimativas daí resultantes.

As estatísticas do Serviço são fornecidas como apoio à gestão. Quem as explora (Entidade cliente, gestor de local, parceiro) é o único responsável pela utilização que delas faz, nomeadamente nos seus relatórios regulamentares ou nas suas comunicações.

9. Conselhos e prática da compostagem

Os conselhos, fichas e recursos propostos no Serviço são de caráter geral. Não substituem as instruções próprias de cada local, nem a opinião das pessoas encarregadas da sua dinamização.

Salvo compromisso escrito em contrário, incluindo nas Zonas Compost'ON, a MLK Concept não explora os locais de compostagem, não fornece o equipamento e não está presente no local. A instalação, a manutenção e a segurança dos locais são da responsabilidade dos respetivos gestores. Cada Utilizador pratica a compostagem sob a sua própria responsabilidade, no respeito pelas instruções do local e pelas regras de higiene elementares.

10. Disponibilidade do Serviço

A MLK Concept emprega os meios razoáveis para que o Serviço esteja acessível e funcione corretamente. O Serviço pode, no entanto, ser interrompido, nomeadamente para manutenção, atualização, incidente técnico ou causa externa. Nesse caso, a MLK Concept procura limitar a duração da interrupção e, sempre que possível, informar previamente os Utilizadores.

Para as Entidades clientes, os eventuais compromissos de disponibilidade são os previstos no respetivo contrato.

11. Responsabilidade

A MLK Concept responde pelos danos que resultem diretamente de um incumprimento, da sua parte, das suas obrigações. A MLK Concept não é responsável:

• pelos Conteúdos publicados pelos Utilizadores, desde que os retire prontamente quando lhe for denunciado um Conteúdo manifestamente ilícito;
• pelas consequências de uma utilização do Serviço não conforme com as Condições, ou de uma negligência do Utilizador na guarda das suas credenciais de acesso;
• pelas falhas da rede de internet, do equipamento do Utilizador ou de serviços de terceiros que não controla, nem pelos casos de força maior;
• pelo conteúdo dos sítios web externos para os quais remetem ligações publicadas no Serviço. É apresentado um aviso antes da abertura de uma dessas ligações.

Quando o Utilizador atua a título profissional, a MLK Concept não responde por danos indiretos, tais como perda de oportunidade, de dados ou de imagem.

Nenhuma disposição das Condições limita a responsabilidade da MLK Concept em caso de culpa grave ou dolo, de danos corporais, nem nos casos em que a lei proíba tal limitação. Em qualquer caso, o Utilizador mantém os direitos que a lei lhe reconhece enquanto consumidor.

12. Propriedade intelectual

A aplicação, o seu código, os seus textos, os seus elementos visuais, as suas bases de dados e a marca Compost'ON são propriedade da MLK Concept ou dos seus parceiros. A MLK Concept concede ao Utilizador um direito pessoal, gratuito, não exclusivo e intransmissível de utilizar o Serviço em conformidade com as Condições, durante a vigência da sua conta. É proibida qualquer reprodução ou exploração não autorizada.

13. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais está descrito na política de privacidade, que faz parte integrante das presentes Condições.

14. Fim da utilização, suspensão e eliminação da conta

O Utilizador pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento e pedir a eliminação da sua conta nas Definições da aplicação, secção «Eliminar a minha conta», ou por correio eletrónico para contact@composton.com.

Em caso de incumprimento das Condições, a MLK Concept pode suspender ou eliminar uma conta depois de ter convidado o Utilizador a apresentar as suas observações. Pode agir de imediato em caso de incumprimento grave, de Conteúdo manifestamente ilícito ou de risco para a segurança do Serviço ou dos outros Utilizadores.

Quando o acesso tiver sido disponibilizado por uma Entidade cliente, pode terminar a pedido desta ou no termo do respetivo contrato. Nesse caso, a MLK Concept procura permitir que o Utilizador continue a utilizar o Serviço a título individual, sempre que possível.

15. Alteração das Condições

A MLK Concept pode alterar as Condições, nomeadamente para acompanhar a evolução do Serviço ou da lei. Os Utilizadores são informados de qualquer alteração importante pelo menos 15 dias antes da sua entrada em vigor, por notificação, por correio eletrónico ou por uma mensagem na aplicação. O Utilizador que não aceite a nova versão pode eliminar a sua conta. A continuação da utilização após a entrada em vigor equivale a aceitação.

16. Lei aplicável e litígios

As Condições regem-se pela lei francesa. O Utilizador que resida noutro país da União Europeia mantém a proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência.

Em caso de dificuldade, o Utilizador é convidado a escrever primeiro para contact@composton.com, a fim de procurar uma solução amigável. O Utilizador consumidor pode igualmente recorrer, gratuitamente, ao mediador de consumo CNPM Médiation Consommation. O recurso à mediação é facultativo.

Na falta de acordo, o litígio é submetido ao tribunal competente segundo as regras gerais de direito. Entre profissionais, é atribuída competência aos tribunais da área de La Roche-sur-Yon.

17. Disposições diversas

Se uma cláusula das Condições for declarada nula, as restantes continuam a aplicar-se. O facto de a MLK Concept não invocar um incumprimento não constitui renúncia a invocá-lo posteriormente.

18. Contacto

Para qualquer questão sobre as Condições: contact@composton.com, ou por correio postal para MLK Concept, 114 rue du Maréchal Joffre, 85000 La Roche-sur-Yon, França.